O prefeito Luciano Barbosa (PMDB) está na capital federal participando, juntamente com prefeitos alagoanos e mais de 2.300 gestores de todo o País, da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O evento é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e foi aberto oficialmente nesta terça-feira (10), com a presença da presidente da República, Dilma Roussef e do vice-presidente Michel Temer.
Os prefeitos estão em Brasília para cobrar a votação da emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.
Durante a marcha, os prefeitos também vão pressionar o Congresso a derrubar um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impediu a distribuição igualitária a todos os municípios juntados royalties da exploração do petróleo.
Além dos royalties do petróleo e da regulamentação da emenda 29, os prefeitos ainda reivindicam o recebimento da parcela de restos a pagar referente aos municípios. Os restos a pagar são um mecanismo pelo qual despesas contratadas em um ano podem ser pagas pelo Orçamento dos anos subsequentes.
O governo federal deixou em estoque, desde 2003, restos a pagar de R$ 128 bilhões. Deste valor, R$ 27 bilhões seriam destinados aos municípios. No final de abril, o governo publicou decreto que determina o cancelamento de parte dos restos a pagar de convênios firmados entre 2007 e 2008 cujas obras ainda não haviam sido começadas ou contratadas.
Pagamento
A presidente Dilma Roussef afirmou aos prefeitos, durante a abertura do evento, em Brasília, que determinou o pagamento de R$ 750 milhões de restos a pagar para obras em andamento e equipamentos.
“Determinei que a Caixa Econômica Federal faça o pagamento de todas as obras já iniciadas. Serão R$ 750 milhões de reais que garantirão a continuidade das obras e liberação dos equipamentos já comprados”, afirmou.
Segundo Dilma, R$ 520 milhões já estão disponíveis a partir desta terça. Os outros R$ 230 milhões serão liberados em junho. “Imediatamente a Fazenda vai liberar R$ 520 milhões. Hoje, o tesouro estará liberando para que os ministérios autorizem os pagamentos. No dia 6 de junho, serão liberados os restantes R$ 230 milhões de reais”, afirmou.
O recebimento de parcela de restos a pagar referente aos municípios é uma das principais reivindicações dos prefeitos, reunidos na 14ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Os restos a pagar são um mecanismo pelo qual despesas contratadas em um ano podem ser pagas pelo Orçamento dos anos subsequentes.
Royalties
No discurso, Dilma também falou sobre a reivindicação dos prefeitos de que os royalties do pré-sal sejam distribuídos a todos os estados com base nas regras do Fundo de Participação dos Municípios. Para a presidente, é preciso criar uma proposta alternativa que não diminua de forma excessiva os recursos dos estados produtores.
“Peço que, respeitados os preceitos constitucionais, as entidades municipais possam construir uma proposta que aprimore as condições de distribuição dos recursos do pré-sal”, disse.
Emenda 29
A presidente também falou sobre a chamada Emenda 29, proposta em tramitação na Câmara que estabelece um percentual mínimo de repasses da União aos municípios para aplicação na área da saúde.
Dilma afirmou que concorda com a reivindicação dos prefeitos por maiores repasses do governo federal, mas destacou que o Orçamento de 2011 prevê R$ 10 bilhões a mais para a saúde, em comparação com o de 2010.
A presidente afirmou ainda que determinou “a revisão dos ritos dos convênios e contratos” entre a União e os municípios com o objetivo de “desburocratizar” o início e andamento dos projetos e a liberação de recursos.
Ainda durante a Marcha dos Prefeitos, Dilma assinou uma medida provisória que autoriza União a transferir recursos aos municípios e ao Distrito Federal com a finalidade de prestar apoio financeiro a estabelecimentos públicos de educação infantil.
