Prefeito Peu Pereira inaugura diversas obras em Teotônio Vilela

O último dia 11 foi marcado por uma grande festa na cidade de Teotônio Vilela. Na oportunidade foram inauguradas diversas obras, entre elas, mais de 3 mil metros quadrados de calçamento em paralelepípedo em toda extensão das ruas Vereador José Faustino e Francisco Natividade Costa; a nova sede da Secretaria Municipal de Trânsito; entrega de duas motos para o serviço de orientação, fiscalização e manutenção do trânsito nas principais artérias do município, além de

dois veículos Gol, que prestará serviço à Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente. O secretário José Pastora, da Agricultura, parabenizou o prefeito Peu Pereira pela iniciativa de manter os programas da Agricultura e do Meio Ambiente a pleno vapor, enfatizando que o veículo servirá no combate à febre aftosa e outros males que poderiam afligir o rebanho vilelense, além de outras ações necessárias ao bom andamento das atividades. A Secretaria de Assistência Social, dos Direitos do Idoso e da Cidadania foi contemplada com o veículo zero quilômetro que, dentre as diversas e importantes atividades, servirá de transporte aos diversos pacientes portadores de doenças graves que são tratados na capital do Estado vizinho de Pernambuco. Na oportunidade, ainda foi inaugurada uma ciclovia e prolongamento do calçadão que a população carinhosamente chama de “orla”. O local é um amplo e bonito espaço de lazer as margens da principal avenida da cidade. Na mesma data, o prefeito Peu Pereira entregou a ampliação da casa de sopa, que funciona através de um convênio entre a Secretaria Municipal da Mulher e do Idoso e a Associação Comunitária de Comunicação e Assistência Social, que beneficia 300 famílias com complemento alimentar diversificado, onde são servidos arroz doce, mungunzá e o carro chefe: a sopa.

O projeto ainda conta como parceiros a CONAB, o Programa Mesa Brasil, a Secretaria Estadual de Assistencial Social que doou, a título de empréstimo, os novos equipamentos, e a Prefeitura de Teotônio Vilela, principal parceira. Com a ampliação, mais 300 famílias serão atendidas. Elas receberão em casa pessoas com necessidades especiais tais como: cadeirantes, deficientes visuais e outros. A secretária da pasta, Isabelle Alcântara Pereira, em conversa com o presidente da associação, Flávio Oliveira, se disse empolgada e entusiasmada com a ampliação dos horizontes no combate a fome e a miséria que seu setor, juntamente com as demais secretarias da Gestão Desenvolvimento Levado a Sério, tem favorecido às famílias de baixa renda. Na ocasião, várias autoridades se fizeram presentes, entre elas o secretário estadual de Assistência Social, Samuel Palmeira; o prefeito de Junqueiro, Fernando Pereira; o deputado estadual Joãozinho Pereira, que representou o senador Benedito de Lira e o deputado federal Arthur Lira, além de vereadores e secretários municipais. “Agradeço a oportunidade de estar ao lado do povo vilelense, entregando novas obras que deveriam ter sido entregues no último dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, o que não foi possível por conta das chuvas. Enquanto parlamentar me sinto numa missão muito especial em ajudar os alagoanos e minha região, resolvendo problemas cruciais para ganharmos crescimento econômico e social. Encerrando as oratórias, o prefeito Peu Pereira fez um discurso emblemático, prometendo outras diversas obras para o próximo dia 12 de dezembro, oportunidade em que o município comemora sua emancipação política.

Situação dos trabalhadores do setor sucroalcooleiro é tema de Audiência Pública na ALE

por Assessoria- Viviane Chaves Assessessoria

Durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (20), o deputado estadual Joãozinho Pereira (PSDB) apresentou como proposta para os trabalhadores do setor sucroalcooleiro o "Programa Amigo Trabalhador", com a finalidade de evitar o desemprego em massa no período de entressafra e minimizar a difícil situação que passam os cortadores de cana, submetidos ao contrato safrista, por tempo determinado. Com o plenário lotado, a Audiência Pública foi aberta com a execução do Hino Nacional pela orquestra Robério Marques, de Teotônio Vilela e contou com a presença de representantes de sindicatos como o SindAçúcar, da Superintendência Regional do Trabalho, do Ministério do Trabalho, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag), do governo do Estado e dos deputados Judson Cabral (PT), João Henrique Caldas (PTN), Ronaldo Medeiros (PT), Inácio Loiola (PSDB), Fernando Toledo (PSDB). Segundo o deputado, o desemprego gerado com o fim da safra atinge milhares de trabalhadores e o Programa Amigo do Trabalhador iria atender inicialmente cerca de 5 mil trabalhadores que perdem seus empregos nesse período. “Eles terão uma contribuição financeira nos cerca de 4 a 6 meses da entressafra. Os beneficiados com o programa também seriam assistidos por ações nas áreas de geração de renda, saúde, moradia, meio ambiente, cidadania, entre outros”, afirmou Joãozinho Pereira. Durante a audiência, os trabalhadores presentes assinaram uma carta pública que será encaminhada ao governo do Estado propondo a implementação de políticas públicas, no sentido de capacitar e treinar o grande contingente de trabalhadores cortadores de cana, instituindo o Programa Amigo Trabalhador no âmbito do Executivo, que possa assegurar renda mínima e capacitação. “Sugerimos ainda a conjugação de esforços para amenizar o impacto da mecanização nas lavouras de cana, indicando nichos de atuação laboral desse contingente de trabalhadores potenciais para migração para outro setor econômico, mesmo primário, para serem absolvidos pelo mercado de trabalho, evitando assim o desemprego em larga escala”, completa o deputado Joãozinho Pereira. A iniciativa também pretende conclamar a bancada federal para lutar pela viabilização de recursos em parceria com o governo do Estado, visando o Programa Amigo Trabalhador, nos mesmos propósitos dos programas Chapéu de Palha, de Pernambuco, e Mão Amiga, de Sergipe. “É um marco na história do parlamento alagoano, essas discussões levantadas pelo Legislativo alagoano, com vistas a situação dos trabalhadores do setor sucroalcooleiro, tão carentes de políticas públicas. O deputado Joãozinho estava iluminado quando resolveu fazer essa discussão”, reforçou o deputado Inácio Loiola. Loiola acrescentou reforçando que Alagoas vive uma nova era, uma nova fase, no que diz respeito a dedicação de novos parlamentares do Poder Legislativo. “Quero mais uma vez parabenizar a iniciativa desse guerreiro e atuante deputado Joãozinho Pereira”, fazendo referência aos demais parlamentares que também elogiaram a iniciativa.

CCJ confirma reeleição e aprova unificação de eleições a partir de 2018

por Conjur Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a manutenção da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e do mandato de quatro anos para esses cargos. A grande novidade, no entanto, ficou por conta da aprovação da proposta que unifica as eleições para o Executivo a partir de 2018. Caso a mudança seja confirmada pelo Congresso, o eleitor irá às urnas para votar, de uma só vez, para presidente da República, governador, prefeito, senador, deputado estadual e federal e vereador. Hoje, as eleições ocorrem de dois em dois anos. A decisão ocorreu após análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/11, que foi aprovada em abril na Comissão Especial de Reforma Política. A matéria agora será votada pelo plenário da Casa. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo ele, com as eleições ocorrendo na mesma data, haverá uma economia substancial para os cofres públicos. "Havendo coincidência das disputas, conforme propomos, também haverá redução substancial de gastos, com grande economia de recursos, pois haveria um período eleitoral único a cada quatro anos", disse. Para a unificação acontecer, vereadores e prefeitos eleitos em 2015 teriam apenas dois anos de mandato. O peemedebista também aceitou a proposta de modificar a data das posses de prefeitos, governadores e presidente da República. Na visão de Renan, elas devem ocorrer em dias diferentes. Prefeitos tomariam posse em 5 de janeiro, governadores cinco dias depois e o presidente em 15 de janeiro. Durante a votação, que não foi nominal, quatro senadores se manifestaram contrários às mudanças apresentadas por Renan. Um deles foi Pedro Taques (PDT-MT). O pedetista afirmou que, atualmente, a reeleição é um instrumento de abuso de poder político e, por isso, deveria ser abolida. "Quem está no poder usa o poder para se reeleger", afirmou Taques. Para ele, o instrumento "ofende a democracia". O senador matogrossense ressaltou que a Justiça Eleitoral ainda não está "preparada para coibir isso". Em seu substitutivo, Renan manteve a reeleição e rejeitou o aumento do mandato de quatro para cinco anos para cargos no Executivo. O texto original previa que chefes de Executivo não poderiam concorrer a outra eleição. Como forma de compensação, o tempo do mandato aumentaria de quatro para cinco anos