 |
| arquivo - Cada Minuto |
por Assessoria - MP
O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Traipu, ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa contra a prefeita interina de Traipu, Julliany Machado, e o prefeito afastado Marcos Santos. Ela é acusada de dar sequência aos atos de improbidade praticados pelo antecessor e sogro, especialmente na folha de pagamento do município, com a manutenção de contratos de servidores que não eram funcionários públicos. Entre outras medidas, o MPE pede, liminarmente, o bloqueio de bens da dupla, suspensão dos direitos políticos e o afastamento imediato da prefeita – que recentemente chegou a ser afastada e conseguiu no Superior Tribunal de Justiça reassumir o cargo.
Consta, ainda, no levantamento feito pelo MPE, que servidores também recebiam sem trabalhar, bem como a realização de cadastro eleitoral com a distribuição, sem medida ou registro legal, de cargos comissionados e contratos temporários. Fora o uso de carros do município para o uso individual da prefeita, familiares e aliados. A ação se refere a ocorrências detectadas durante o período de setembro de 2011 a fevereiro de 2012.
Marcos Santos está afastado devido as Ações de Improbidade ajuizadas pela Promotoria de Traipu, de Ação de Improbidade promovida pelo Ministério Público Federal, além de Ações Penais interpostas perante as Justiças Federal e Estadual. As novas acusações se referem sobretudo ao que consta do Relatório de Auditoria realizada no município o qual apresenta análise de arquivos digitais de folhas de pagamento do período entre 01.04.2011 a 31.01.2012, pastas de contratos temporários firmados em 2011 e documentação fornecida pelo SINTEAL, cópias de cheques, ofícios expedidos, além de depoimentos de servidores contratados, prestados perante a equipe da Auditoria.
Ficou constatado também que dezenas de servidores recebiam pagamentos inferiores ao salário mínimo constitucional, como custeio de seus serviços, a exemplo dos ocupantes dos cargos de gari, zelador e monitor do PETI, variando os valores pagos de pessoa para pessoa, mesmo exercentes da mesma função. Alguns recebiam em dinheiro e outros servidores passaram a ter a folha paga pelo Banco do Brasil, mediante cartão, mas foram orientados a “dividir” o valor recebido com os demais servidores que não receberiam pelo banco.
Fora isso, a Promotoria de Traipu descobriu que a prefeita interina autorizou o pagamento de combustível sem nenhum tipo de procedimento legal, inclusive, assinando cheques sem a provisão de fundos. Sem contar que, mesmo preso e afastado do cargo, Marcos Santos continuou liberando ordens de serviço e pagamentos do município. Julliany Machado também é apontada como responsável pelo extravio de documentos da Prefeitura de Traipu, pelo sumiço de HD's de computadores e pela formatação de algumas máquinas, com o claro objetivo de apagar possíveis provas de ilegalidade.
De acordo com o MPE, os princípios constitucionais não foram seguidos pela prefeita interina. Ela não primou pela legalidade dos atos (ausência de concurso público e de qualquer procedimento legal); impessoalidade (contratação pautada em critérios de conveniência pessoal e política dos gestores municipais); moralidade (gestão da coisa pública como se particular fosse, com total desprestígio a valores éticos e morais); publicidade (realização de contratações de “gaveta”, “às escuras”, impassíveis de qualquer publicidade ou controle); eficiência (contratação de pessoas que não se submeteram a qualquer prévia avaliação quanto a sua capacidade técnica para o trabalho, tornando absolutamente vulnerável a qualidade do serviço prestado à comunidade, a título de serviço público).
